LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

     

Na era da economia digital em ascensão meteórica a questão do uso dos dados pessoais adquire uma importância extraordinária.

 

A nova lei é mais do que uma tendência, surgindo como resposta às necessidades e anseios da sociedade moderna.

 

A LGPD abrange todas as pessoas e vai impactar especialmente as entidades do setor público e privado que de alguma forma manipulam dados pessoais, pois a nova lei tem como objetivo regulamentar o tratamento de dados pessoais de clientes e usuários destas entidades.

 

Não somente nas relações internas de nosso país, mas também impactará as relações externas, harmonizando-se com leis de mesma natureza ao redor do planeta.

 

A nova lei traz regulamentações para todos que realizam operações de manuseio, coleta, tratamento, processamento, arquivamento, classificação, acesso, transferência, descarte, devolução e destruição definitiva dos dados pessoais em seu poder, impondo sanções pesadas que vão de advertência a multa de até 2% do faturamento, limitada a R$50 milhões por infração para quem descumprir os dispositivos de proteção à privacidade e direitos pessoais nela contidos.

 

Fato é que toda a sociedade terá que se adaptar a esta nova cultura, portanto, sua empresa precisará mudar para se adequar às exigências da lei, por meio da criação de novos processos e procedimentos, internos e externos, para que de uma forma sustentável construa uma nova cultura corporativa, visando implantar a LGPD de forma eficiente e segura.

 

   Em caso de dúvidas especificas sobre este tema, e precisando de auxílio consulte nossas áreas de atuação:

www.jlpalmeira.com.br

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